Termos e Condições

Ao utilizar os serviços da Multipark, incluindo mas não se limitando à navegação no website, criação de conta, realização de reservas de estacionamento ou utilização de serviços de valet parking, você concorda expressamente em cumprir e ficar juridicamente vinculado a estes Termos e Condições na sua totalidade. Este acordo constitui um contrato vinculativo entre você (doravante 'Utilizador') e a Multipark. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, condições ou políticas aqui descritas, não está autorizado a usar nossos serviços e deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma. A continuação do uso dos nossos serviços após a publicação de alterações a estes termos constitui aceitação dessas alterações. Recomendamos que reveja periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer atualizações. Os utilizadores menores de 18 anos devem obter consentimento dos pais ou tutores legais antes de utilizar os nossos serviços. Ao aceitar estes termos, você confirma que tem capacidade legal para celebrar este contrato vinculativo.

A Multipark é uma plataforma tecnológica inovadora que oferece serviços completos de gestão de estacionamento através de uma interface online intuitiva e fácil de usar. Nossos serviços abrangem a reserva de estacionamentos em diversas localizações estratégicas em múltiplas cidades portuguesas e internacionais, incluindo centros urbanos, zonas comerciais, aeroportos, estações de comboio e outros locais de interesse. A plataforma permite aos utilizadores pesquisar, comparar e reservar lugares de estacionamento de forma rápida e conveniente, garantindo a disponibilidade de espaço quando chegam ao destino. Os nossos serviços incluem, mas não se limitam a: criação e gestão de reservas de estacionamento com confirmação imediata; serviços premium de valet parking com recolha e entrega do veículo; fornecimento de informações detalhadas sobre garagens, parques de estacionamento e instalações, incluindo horários de funcionamento, características de segurança e acessibilidade; processamento seguro de pagamentos online através de múltiplas opções de pagamento; sistema de notificações em tempo real sobre o estado das reservas; informações atualizadas sobre disponibilidade de estacionamento em diferentes localizações; suporte ao cliente multicanal; e integração com sistemas de navegação para facilitar a localização dos estacionamentos. A Multipark atua como intermediária entre os utilizadores e os operadores de estacionamento, facilitando as transações e garantindo uma experiência de reserva sem complicações.

Para aceder à totalidade das funcionalidades dos nossos serviços e realizar reservas de estacionamento, é necessário criar uma conta pessoal na plataforma Multipark. Ao efetuar uma reserva, se não existir uma conta associada ao endereço de email fornecido, será automaticamente criada uma conta utilizando as informações fornecidas durante o processo de reserva (nome, email, telefone e dados do veículo). Isto permite-lhe acompanhar a sua reserva, gerir os detalhes da mesma e aceder ao seu histórico de reservas a qualquer momento. Receberá um email de confirmação com instruções para definir a sua palavra-passe e ativar completamente a sua conta. Durante o processo de registo, será solicitado que forneça informações pessoais precisas e atualizadas, incluindo nome completo, endereço de email válido, número de telefone de contacto e, opcionalmente, informações sobre o seu veículo (matrícula, marca, modelo e cor) para facilitar a identificação nos parques de estacionamento e serviços de valet. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta, incluindo senha e quaisquer códigos de acesso. É também responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua conta, devendo restringir rigorosamente o acesso ao seu computador, dispositivo móvel e aplicações. Compromete-se a notificar imediatamente a Multipark caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Multipark não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da sua falha em proteger adequadamente as informações da sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que estejam inativas por períodos prolongados ou que sejam utilizadas para atividades fraudulentas ou ilegais. Cada utilizador pode ter apenas uma conta ativa. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador sem autorização expressa da Multipark.

Ao fazer uma reserva através da plataforma Multipark, você celebra um contrato direto com o operador do estacionamento selecionado, com a Multipark atuando como facilitadora da transação. Você concorda e compromete-se a fornecer informações precisas, completas e atualizadas para todas as suas reservas de estacionamento e serviços de valet parking, incluindo datas e horários corretos de chegada e partida, dados do veículo e informações de contacto válidas. A prestação de informações falsas, enganosas ou incompletas pode resultar no cancelamento da reserva sem direito a reembolso. Todos os pagamentos são processados de forma totalmente segura através dos nossos parceiros de pagamento certificados e confiáveis, incluindo Stripe (para pagamentos via Google Pay, Apple Pay e cartões de crédito/débito internacionais) e SIBS (para pagamentos MB Way, Multibanco e cartões nacionais). A Multipark utiliza tecnologia de encriptação de última geração para proteger todas as transações financeiras. Não armazenamos as suas informações de pagamento completas nos nossos servidores, garantindo máxima segurança dos seus dados financeiros. As taxas de reserva, preços de estacionamento e políticas de cancelamento podem variar significativamente dependendo da instalação de estacionamento selecionada, localização, tipo de serviço (self-parking ou valet), duração da estadia e período do ano (alta ou baixa temporada). Todos os preços apresentados na plataforma incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Reservamo-nos o direito de ajustar preços para corrigir erros evidentes ou gralhas tipográficas. Em caso de alteração de preço após confirmação de reserva, notificaremos o utilizador que poderá optar por cancelar sem custos.

As políticas de cancelamento e reembolso são específicas para cada operador de estacionamento e tipo de reserva, podendo variar consideravelmente dependendo da localização, período e condições contratuais estabelecidas com cada parceiro. Por favor, revise cuidadosamente as condições específicas de cancelamento apresentadas durante o processo de reserva antes de confirmar a sua reserva. Como regra geral, cancelamentos realizados com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente ao horário de início da reserva são normalmente elegíveis para reembolso total do valor pago, excluindo eventuais taxas de processamento não reembolsáveis. Cancelamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência ou não-comparência (no-show) podem resultar na perda parcial ou total do valor pago. Algumas reservas promocionais, com tarifas especiais ou não-reembolsáveis podem ter políticas de cancelamento mais restritivas, podendo não permitir qualquer reembolso independentemente do momento do cancelamento. Para solicitar o cancelamento de uma reserva, aceda à sua conta Multipark, navegue até 'As Minhas Reservas' e siga as instruções apresentadas, ou contacte o nosso serviço de apoio ao cliente. Os reembolsos aprovados serão processados para o método de pagamento original utilizado na reserva no prazo de 5 a 10 dias úteis, dependendo do seu banco ou instituição financeira. Em circunstâncias excecionais (eventos de força maior, emergências médicas devidamente documentadas, condições meteorológicas extremas), a Multipark poderá, a seu critério, autorizar cancelamentos fora das políticas standard. Solicitações de reembolso por reclamações devem ser apresentadas por escrito através do nosso canal de apoio ao cliente no prazo máximo de 14 dias após a data da reserva.

Ao utilizar a plataforma e serviços Multipark, você concorda expressamente em usar nossos serviços exclusivamente para fins legais e legítimos, de uma maneira que não infrinja, restrinja ou iniba os direitos de terceiros ou o uso e aproveitamento dos serviços por outros utilizadores. Compromete-se a não utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada, incluindo mas não se limitando a: tentativas de acesso não autorizado a sistemas, redes ou contas; transmissão de vírus, malware ou qualquer código malicioso; práticas de scraping, crawling ou extração automatizada de dados sem autorização; criação de múltiplas contas falsas ou uso de identidades fictícias; manipulação ou tentativa de manipulação do sistema de reservas ou preços; publicação ou transmissão de conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador ou discriminatório; assédio, intimidação ou discriminação de outros utilizadores ou funcionários; violação de direitos de propriedade intelectual da Multipark ou terceiros; uso de linguagem ofensiva, abusiva ou obscena nas comunicações com a plataforma; revenda não autorizada de reservas ou exploração comercial dos serviços sem permissão; e qualquer forma de atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros. Você é responsável por assegurar que o seu veículo cumpre todas as normas legais em vigor, incluindo licenciamento válido, seguro obrigatório, inspeção técnica em dia e conformidade com regulamentos ambientais. O utilizador compromete-se a respeitar todas as regras e regulamentos específicos de cada instalação de estacionamento, incluindo limites de velocidade, sinalização de segurança e instruções do pessoal. A violação de qualquer destas responsabilidades pode resultar na suspensão ou encerramento permanente da sua conta, cancelamento de reservas sem reembolso e possível responsabilização legal.

A Multipark atua como plataforma intermediária de reservas entre utilizadores e operadores de estacionamento, não sendo proprietária nem operadora das instalações de estacionamento. Consequentemente, a Multipark, seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e afiliados não serão responsáveis, na máxima extensão permitida por lei, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares resultantes do uso, incapacidade de usar ou mau uso dos nossos serviços. Isto inclui, mas não se limita a: danos, roubo, vandalismo ou perda do veículo durante a permanência nas instalações de estacionamento; roubo, dano ou perda de bens pessoais, bagagem ou objetos de valor deixados no interior do veículo; lesões pessoais ou danos à propriedade ocorridos nas instalações de estacionamento; atrasos, interrupções ou cancelamentos de serviços por parte dos operadores de estacionamento; inexatidão de informações fornecidas pelos operadores de estacionamento; indisponibilidade temporária ou permanente da plataforma devido a manutenção, falhas técnicas ou ataques cibernéticos; erros, omissões ou imprecisões no conteúdo da plataforma; perda de lucros, dados, receitas ou oportunidades de negócio; e qualquer violação de segurança não resultante de negligência grosseira da Multipark. Recomendamos vivamente que todos os utilizadores mantenham um seguro adequado para os seus veículos e bens pessoais. Alguns operadores de estacionamento podem oferecer seguros ou proteções adicionais mediante pagamento suplementar. Em jurisdições que não permitam a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, a responsabilidade da Multipark será limitada na máxima extensão permitida por lei. A responsabilidade total da Multipark perante qualquer utilizador, em qualquer circunstância, não excederá o valor efetivamente pago pelo utilizador à Multipark pela reserva específica que deu origem à reclamação.

A Multipark reserva-se expressamente o direito de modificar, alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio, embora nos esforcemos por notificar os utilizadores sobre alterações materiais significativas. As modificações podem ser necessárias para refletir alterações nos nossos serviços, práticas comerciais, requisitos legais ou regulamentares, decisões judiciais, feedback de utilizadores ou desenvolvimentos tecnológicos. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revista nesta página, sendo a data da última atualização claramente indicada no topo do documento. É da exclusiva responsabilidade do utilizador revisar periodicamente estes Termos e Condições para se manter informado sobre quaisquer modificações. A continuação do uso dos serviços Multipark após a publicação de alterações constitui aceitação expressa e inequívoca das modificações introduzidas. Se não concordar com quaisquer alterações aos termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços e poderá solicitar o encerramento da sua conta contactando o nosso serviço de apoio ao cliente. Recomendamos vivamente que guarde uma cópia destes termos para os seus registos pessoais. Em caso de disputa sobre qual versão dos termos se aplica a uma determinada reserva ou transação, prevalecerá a versão em vigor na data em que a reserva foi confirmada. Para alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos utilizadores, poderemos fornecer notificação adicional através de email ou mensagem proeminente na plataforma, concedendo um período de transição razoável antes da entrada em vigor das novas condições.

Estes Termos e Condições, bem como qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com os mesmos, sua matéria ou formação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais), serão regidos, interpretados e aplicados exclusivamente de acordo com as leis de Portugal, sem consideração ou aplicação de quaisquer princípios de conflito de leis que possam determinar a aplicação das leis de outra jurisdição. Ao utilizar os serviços Multipark, você concorda irrevogavelmente em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes localizados em Lisboa, Portugal, para a resolução de quaisquer disputas, ações, processos ou procedimentos decorrentes ou relacionados com estes termos ou com a utilização dos nossos serviços. Não obstante o acima exposto, a Multipark reserva-se o direito de intentar ações judiciais em qualquer jurisdição onde você resida ou onde a violação tenha ocorrido. Antes de recorrer a processos judiciais, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer disputa através de negociação direta de boa-fé. Se a disputa não puder ser resolvida através de negociação no prazo de 30 dias, as partes concordam em submeter a questão a mediação através de um mediador mutuamente acordado, com os custos da mediação repartidos igualmente. Apenas se a mediação não resultar numa resolução satisfatória é que qualquer das partes poderá recorrer aos tribunais. Para disputas de valor inferior a €5.000, as partes concordam em recorrer prioritariamente aos mecanismos alternativos de resolução de litígios (ADR) disponíveis em Portugal, incluindo centros de arbitragem de consumo. Renunciamos mutuamente ao direito a julgamento por júri para quaisquer disputas decorrentes destes termos. Qualquer ação ou processo decorrente destes termos deverá ser intentado no prazo de um ano após a causa de ação ter surgido, caso contrário ficará prescrito. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será modificada e interpretada de forma a cumprir os objetivos da disposição original na máxima extensão permitida por lei, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

A Multipark está comprometida em fornecer um serviço de apoio ao cliente de excelência e em manter canais de comunicação abertos e eficazes com todos os nossos utilizadores. Se você tiver quaisquer dúvidas, questões, preocupações ou comentários sobre estes Termos e Condições, sobre a utilização dos nossos serviços, sobre reservas específicas, sobre o processamento dos seus dados pessoais, ou se precisar de assistência com qualquer aspeto da plataforma Multipark, encorajamos vivamente que entre em contacto connosco através dos seguintes canais: Email principal de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis); Formulário de contacto disponível na secção 'Contacte-nos' do nosso website; Centro de ajuda online com perguntas frequentes (FAQ), guias e tutoriais disponíveis 24/7; Chat ao vivo disponível na plataforma durante o horário comercial (Segunda a Sexta, 9h-18h, horário de Lisboa); Telefone de apoio ao cliente (disponível na secção de contactos do website) para questões urgentes; Correio postal: Multipark - Gestão de Estacionamentos, Lda., Rua Exemplo, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal. A nossa equipa de apoio ao cliente está disponível para ajudá-lo em português, inglês e espanhol. Esforçamo-nos por responder a todas as consultas no prazo máximo de 24 horas em dias úteis, sendo que questões urgentes relacionadas com reservas ativas recebem prioridade. Para uma resolução mais rápida das suas questões, por favor inclua nas suas comunicações: número de referência da reserva (se aplicável), endereço de email associado à sua conta, descrição detalhada da questão ou pedido, e quaisquer documentos de suporte relevantes (capturas de ecrã, recibos, etc.). Valorizamos o seu feedback e utilizamos as suas sugestões para melhorar continuamente os nossos serviços. Se tiver sugestões sobre como podemos melhorar a plataforma Multipark, por favor partilhe connosco. Para reclamações formais, disponibilizamos um procedimento estruturado de gestão de reclamações, garantindo que todas as questões são tratadas de forma justa, transparente e em tempo útil, em conformidade com a legislação de proteção do consumidor em vigor.